O município de Mairi vive na atual gestão um modelo administrativo baseado nas famigeradas terceirizações. Terceirização nesse país é sinônimo de desvios de recursos e fuga à fiscalização e controle.
Num momento em que o país vive talvez a maior crise de corrupção da sua história, o Congresso está à beira de aprovar um texto que regulamenta esta proposta tão danosa aos trabalhadores. Qual Prefeitura vai querer realizar concurso público com uma legislação que permita se terceirizar todos os serviços? A corrupção só tenderá a aumentar... Em pouco tempo o serviço público irá ter quase ninguém efetivo e sua grande maioria trabalhadores terceirizados. A educação então, com o volume de fundos que tem...
Com isso, a categoria dos professores será fortemente atingida. Atualmente, as escolas já terceirizam os trabalhos dos chamados “serviços meios” como, por exemplo, de limpeza, merenda e vigilância. Mas entram nessa lista, ainda, as aulas de educação física e de línguas. Agora, também será permitida a terceirização de professores, que atendem à atividade fim das escolas, que é a educação.
Com o novo texto, os empregados poderão ser representados pelo mesmo sindicato que representa a contratante. Esse fator vai desfazer toda e qualquer categoria de trabalhadores, principalmente a dos professores, que já atendem um setor que está em forte processo de mercantilização. Com isso, os professores devem perder vários direitos conquistados como, por exemplo, a estabilidade provisória e a licença maternidade.
Passando as garantias dos trabalhadores ao sindicato das instituições, também não haverá mais a necessidade de Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), pois tudo será determinado pelo sindicato dos “patrões”, o que também causará insegurança e precarização aos contratos de trabalho.
No entanto, as várias categorias de trabalhadores, todas as Centrais Sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e os Sindicatos, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINPROEP-DF), estão lutando para que esse projeto não seja aprovado pelo Senado Federal, que ainda deverá propor emendas ou novas alterações ao texto do PL.
Portanto, o SINPROEP-DF conclama a categoria para participar da Paralisação Nacional contra o PL 4330, no próximo dia 15 de abril.
Com esse modelo implantado um futuro sombrio nos espera. Para cidades como a nossa em que a gestão já utiliza dessa prerrogativa, será "o fim do túnel". Ou muda-se de mentalidades, ou Mairi que já anda "a passos de tartaruga" se estagnará de vez.
Matéria enviada pelo vereador Alan
