O prefeito de Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos, teve suas contas relativas ao exercício de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/11), em razão da não aplicação do percentual mínimo exigido na área da educação. A relatoria multou o gestor em R$ 2.500,00 e imputou o ressarcimento de R$ 39.542,28 aos cofres municipais pela execução de despesas sem comprovação.
A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino a quantia de R$ 8.022.494,87, correspondendo ao percentual de 24,41%, descumprindo a norma constitucional que exige o mínimo de 25% e comprometendo o mérito das contas.
O TCM já havia emitido parecer pela rejeição das contas de 2012, da responsabilidade do mesmo gestor.
Cabe recurso da decisão.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
