O Prefeito do município de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, enviou ao Poder Legislativo, Projeto de Lei nº 1419/2014, objetivando promover a construção de 60 (sessenta) moradias para famílias com renda mensal bruta de até 03 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
O referido projeto não foi aprovado na 1ª votação que aconteceu na noite desta sexta-feira, 24 de outubro de 2014. Para ser aprovado, precisaria de votos de 08 vereadores.
Os vereadores Alan, Roque, Pororó, Luiz do Angico e Dr. Tadeu, da oposição, votaram contra. Já os vereadores Rogério, Tadeu Pacheco, Genó, Celino, Almir e Ruy da Sucan, da situação, votaram a favor.
Por causa dessa briga entre oposição e situação, de gestões anteriores e atual, alguns projetos não estão sendo aprovados na Câmara de Vereadores de Mairi. Por esse motivo, quem sai perdendo é a população.
Outra briga entre situação e oposição
Alguns lotes foram concedidos pela Prefeitura de Mairi, na gestão do prefeito Antônio Capeta, mas a gestão atual ingressou com um pedido de reintegração de posse junto a Comarca local.
Os terrenos ficam localizados no loteamento Novo Tempo, próximo às casas populares da Avenida Suzete Santos Araújo e no loteamento Monte Alegre, próximo à sede da Embasa local.
Em uma audiência realizada no dia 10 de julho de 2013, homologada entre a Juíza de Direito da Comarca de Mairi e os advogados de ambas as partes, o município ficou apto a retomar para si as áreas públicas, com a obrigação legal de incluir, da referida data para frente, em todo e qualquer programa habitacional do município, 50% das vagas para as pessoas que detinham as concessões públicas. E, fará isto até completar 190 (cento e noventa) pessoas. Todos os beneficiários devem se enquadrar nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Ainda segundo a decisão, ficou uma comissão formada pela excelentíssima Juíza, pelo membro do Ministério Público e pelo Sr. Fernando Pacheco para acompanhar a execução da mesma. Ficou ainda estipulada pesadas multas para aqueles que descumprirem o que fora acordado.
Se o projeto enviado pelo atual prefeito, com o objetivo de construir 60 moradias para famílias com renda mensal bruta de até 03 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida fosse aprovado, 30 famílias que detinham lotes de terra teriam que ser beneficiadas conforme ficou decidido na justiça. Mas o projeto acabou não sendo aprovado.
Se o projeto enviado pelo atual prefeito, com o objetivo de construir 60 moradias para famílias com renda mensal bruta de até 03 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida fosse aprovado, 30 famílias que detinham lotes de terra teriam que ser beneficiadas conforme ficou decidido na justiça. Mas o projeto acabou não sendo aprovado.
Projeto não aprovado pela oposição na gestão passada
Na gestão passada, do ex-prefeito Antônio Capeta, estava acontecendo o mesmo. Na sessão realizada no dia 26 de agosto de 2011, os vereadores da oposição não votaram no Projeto de Lei n° 1.297/11 que “autorizava o Poder Público a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências" com a DESENBAHIA, até o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinado ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento, de conformidade com as regras estipuladas pelas normas pertinentes e pelo disposto nesta Lei, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo TJLP, acrescida de 6% (seis) ao ano, com prazo de 8 (oito) anos e carência de 01 (um) ano.
O Projeto foi colocado em votação e não foi aprovado. Na época, José Alan, Mundinho do Bar, Roque Nilson e Luiz do Angico foram os vereadores da situação que votaram a favor. Genó, Jonilson, Rogério, Lalinho, e Ruy da Sucan, foram os vereadores da oposição que votaram contra. No dia 02 de setembro de 2011, o Projeto foi colocado em votação pela segunda vez e também não foi aprovado pelos vereadores da oposição.
Isso que vem acontecendo na Câmara de Vereadores de Mairi, de ambas as partes, não pode mais acontecer, porque quem sai prejudicada é a população.
