Na reunião ordinária desta quarta-feira (23), o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5.088/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas. O PL foi relatado pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
Os deputados aprovaram ainda o PL 6.939/10 do deputado João Dado (SDD-SP), que "acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". O Projeto de Lei foi relatado pelo deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
Audiências públicas e Seminário
A CSSF também aprovou a realização de audiências públicas. Entre os temas, o projeto de Lei 7.208/2014 que propõe a tipificação do uso de silicone industrial em procedimentos no corpo humano e outra para debater o PL 7.279/2010 sobre a regulamentação da profissão de diarista. A Comissão também aprovou a realização do 11º Seminário LGBT que deverá discutir temas relacionados às DST/HIV/AIDS. A Comissão de Seguridade Social e Família é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Pedro Calvi/ Assessoria CSSF
