.jpg)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 245/2013, de autoria do Deputado Marcus Pestana, que dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicos. O projeto foi relatado pelo Deputado Dr. Paulo César. O Presidente da Comissão, Deputado Amauri Teixeira, pautou o projeto por entender que o mesmo é um importante instrumento na dinamização da gestão do SUS.
A Comissão aprovou, também, a realização de diversas Audiências Públicas. Entre os temas que serão debatidos estão: o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa; os procedimentos adotados pela Anvisa para o registro de agrotóxicos; as iniciativas do Ministério da Saúde para o combate à AIDS entre jovens; o fornecimento de hemocomponentes e hemoderivados nos hospitais públicos brasileiros, o acesso ao tratamento dos pacientes com imunodeficiência primária e o Plano Brasil sem Miséria.
Convites
Foram aprovados, ainda, o convite ao Ministro da Previdência Garibaldi Alves, para prestar esclarecimentos sobre o déficit previdenciário no país, e o convite ao Tribunal de Contas da União, para apresentar seu relatório que diagnostica a situação da saúde do país.
